O município de Estreito voltou ao centro das atenções estaduais após ser alvo de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida pela empresa ON-HIGHWAY Brasil Ltda., responsável pela entrega de ônibus escolares ao município. A ação cobra uma dívida atualizada de R$ 843.923,70, valor que deveria ter sido pago ainda em junho de 2024, mas que jamais foi quitado pela gestão municipal.
Segundo a petição inicial, a Prefeitura de Estreito adquiriu quatro veículos de transporte escolar, sendo três modelos ORE2 e um modelo ORE3, todos entregues conforme inspeções e documentos anexados à ação. Mesmo com a entrega comprovada dos veículos em 30 de maio de 2024, a gestão municipal não efetuou o pagamento dentro do prazo legal, que expirou em 27 de junho de 2024.
A empresa afirma que, após inúmeras tentativas de negociação amigável, não restou alternativa senão recorrer ao Judiciário para obrigar o município a honrar o compromisso. O caso tramita na 1ª Vara de Estreito, e a empresa pede que seja expedido precatório contra o Município de Estreito, demonstrando que a dívida já ultrapassou o limite do diálogo administrativo.
O episódio expõe uma situação grave: a administração municipal recebeu os veículos, aceitou o serviço, utilizou o patrimônio, mas não pagou por ele. E isso não se trata de uma compra qualquer – estamos falando de ônibus escolares, veículos destinados ao transporte diário de crianças e adolescentes.
Onde está o dinheiro público que deveria ter sido usado para pagar esses veículos?
Esse é o tipo de atitude administrativa que levanta suspeitas sobre organização financeira, prioridades de gestão e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. A inadimplência municipal não afeta apenas a empresa que forneceu os veículos. Seu impacto atinge toda a sociedade.
Via Estreito newsinforma
