O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida integra um conjunto de ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltadas à governança de dados e à ampliação do uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser exigida gradualmente como forma de autenticação dos cidadãos.
O processo de implementação será feito de forma escalonada, começando por novas concessões de benefícios sociais. Pessoas com mais de 80 anos e com dificuldades de mobilidade terão tratamento diferenciado. Uma parceria entre o governo federal e a Caixa Econômica vai ampliar a coleta biométrica por meio da estrutura do banco, que já possui dados de grande parte dos beneficiários do Bolsa Família. O projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
Além do decreto sobre a biometria, o governo colocou em consulta pública uma proposta para regulamentar a política nacional de governança e compartilhamento de dados. A medida prevê interoperabilidade entre órgãos, uso estratégico de dados públicos e armazenamento de informações sensíveis apenas em infraestrutura nacional. Também foram apresentados o aplicativo de validação da CIN e a ferramenta Meu Imóvel Rural, que unifica dados de propriedades em ambiente digital.
Com informações da Agência Brasil
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
