O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, que atualmente responde pela comarca de Olho d’Água das Cunhãs, ingressou com Ação Civil Pública requerendo o afastamento imediato do prefeito Cledival Alcântara Souza e de secretários municipais.
A cidade, localizada a aproximadamente 300 km de São Luís, é alvo de investigações que apontam supostas irregularidades em nomeações e contratações realizadas pela atual gestão.
No pedido, o promotor solicita a concessão de medida cautelar, determinando o afastamento temporário dos agentes públicos citados até decisão judicial definitiva, sob a justificativa de risco concreto ao andamento da instrução processual.
Além do afastamento do prefeito e secretários, a ação requer:
- Suspensão imediata dos efeitos das portarias de nomeação e contratações consideradas irregulares;
- Indisponibilidade de bens dos agentes públicos e particulares envolvidos, no valor de R$ 297.528,00, visando garantir ressarcimento ao erário municipal;
- Entrega integral de documentos e informações relacionadas ao Processo Seletivo nº 001/2023, incluindo listas de inscrições, provas, gabaritos e atas de reuniões.
Segundo o Ministério Público, a resistência injustificada dos gestores em cumprir determinações judiciais pode acarretar multa diária (astreintes) e responsabilização pessoal.
O caso agora segue para análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre a concessão da tutela de urgência requerida pelo MP.
