Protocolado pedido de cassação do mandato do prefeito de Pinheiro-MA

Na peça, são citados pelo denunciante supostos atos de malversação de recursos públicos, além de apresentado um cenário de caos instalado, principalmente, nos setores da saúde e educação.

Luciano Genésio já lançou a ex-esposa, Thaiza Hortegal, para sucedê-lo.

O empresário Kelson Vinicius Froes Veloso, morador da cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, protocolou na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira, pedido de cassação do mandato do prefeito Luciano Genésio.

Na peça, que será apreciada pelos parlamentares, responsáveis por deliberar pela instalação, ou não, de processo contra o gestor, são citados pelo denunciante supostos atos de malversação de recursos públicos, além de apresentado um cenário de caos instalado, principalmente, nos setores da saúde e educação.

Genésio, que foi afastado do cargo em 2022 por determinação da Justiça Federal após ser alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada com o objetivo de apurar suposto desvio de verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi reeleito em 2020 e já lançou a sua ex-esposa, Thaiza Hortegal, como pré-candidata para substituí-lo a partir de 2025 – reveja e reveja.

No início do ano de 2023 de acordo com o denunciante, Genésio fechou a maioria das escolas públicas municipais, grande parte delas na zona rural, e anunciou a reformar de todas, no prazo de 40 dias.

“Sem sinal nenhum de licitação, tampouco de obras, e com mais de 06 meses após o anúncio, todas as escolas seguem fechadas, causando um dano irreparável a comunidade escolar. Nesse interstício, o senhor prefeito licitou para essas escolas, merenda e transporte escolar, conforme se observa no extrato de licitações anexo a este pedido. Todavia, grande parte dos serviços deveriam ser ofertados no primeiro semestre de 2023, o que não aconteceu, devido as escolas estarem fechadas. De posse dessas informações, os vereadores da oposição criaram uma comissão de educação independente e percorreram toda zona rural do Município de Pinheiro e constataram que as escolas municipais estão sem aulas e que, segundo os pais de alunos, o ensino está acontecendo de forma remota. Todavia, diferente do que aconteceu na pandemia, os alunos não recebem nenhuma assistência remota, tampouco tem acesso ao kit de merenda – que via de regra, deveria ser dados aos alunos”, disse.

O empresário também apontou o que ele classificou de fortes indícios de irregularidades contidos em pelo menos duas licitações, nos valores de R$ 2,4 milhões e R$ 1,3 milhão, destinadas ao setor educacional.

Empresário protocolou pedido na Câmara Municipal nesta manhã.

O denunciante relatou que, em março do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público e Prefeitura objetivando a reforma no Hospital Municipal Materno Infantil no prazo de 40 dias.

“Sem eficácia nenhuma, o referido hospital encontra-se sucateado e operando com condições desumanas, gerando risco real de morte aos usuários que ali frequentam. Em fiscalização no referido hospital, constatou-se suas precárias instalações e ausência de medicação básica. Todavia, conforme extrato de licitação, o hospital deveria estar totalmente abastecido e gerenciado. Diante de inúmeras licitações realizadas e finalizadas, é bem provável que tenha ocorrido falhas em sua real destinação, o que enseja a necessidade de aprofundamento nas investigações”, informou.

Sobre os precatórios do Fundef, que garante 60% dos recursos aos professores pinheirenses, foi apontado: “A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida no dia, 29 de Agosto de 2023, visou garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município. Contudo, após bloqueios judiciais, o dinheiro que caiu ao município para repasse, teve destinação diversa, o que caracteriza por si, crime de responsabilidade”.

“Requeiro, nos moldes do Art. 425 do CPC, o recebimento, a admissibilidade e o processamento da presente denúncia, com o documento acostado à presente denúncia, para ser incluso na instauração do processo na Câmara dos Vereadores de Pinheiro – MA, contra o prefeito Municipal, oportunizando-o o devido processo legal, e o julgamento de crimes de responsabilidade e improbidades administrativas”, finalizou

O editor do Blog deixa o espaço aberto para que, caso queira, o prefeito possa se pronunciar sobre o assunto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade

Arquivos do Blog