A decisão da agência foi tomada em resposta a questionamento do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) sobre a política da Meta.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu, nesta terça-feira (2), medida preventiva contra a Meta —dona do Instagram, Facebook e WhatsApp— para suspender o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
A ANPD justifica a decisão pelo “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” e determinou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
A Meta começou a utilizar no mês de junho as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas (como o ChatGPT), segundo a última alteração que a big tech fez em sua política de privacidade. A mudança nos termos de uso não foi divulgada em informe público.
Uma das soluções de IA generativa do conglomerado de redes sociais é o gerador de figurinhas do WhatsApp, que relacionou fuzis a pessoas negras em teste feito pela Folha. Essas tecnologias geram textos, imagens e áudios, em respostas condicionadas por quantidades massivas de dados —esse processo é chamado de treinamento.
Na avaliação de ANPD, há indícios “de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes”.
A decisão da agência foi tomada em resposta a questionamento do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) sobre a política da Meta. Para o instituto, a conduta caracteriza violações à Lei Geral de Proteção e Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.
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