Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos em meio a pagamentos irregulares ou parcialmente irregulares
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou apenas R$ 8,7 milhões de um total de R$ 16,4 bilhões pagos de forma indevida ou parcialmente indevida no Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. Os dados foram enviados pelo INSS à coluna Fabio Serapião, por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda por pessoa da família seja igual ou menor a 25% do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social para verificar se há impedimentos que limitam a participação plena na sociedade.
Entre 2019 e 2025, foram concluídos 534.125 processos administrativos de apuração de irregularidades no benefício. Segundo o INSS, foram identificados R$ 13,3 bilhões em pagamentos indevidos e outros R$ 3 bilhões em pagamentos parcialmente indevidos, totalizando R$ 16,4 bilhões.
No entanto, apesar do volume expressivo de pagamentos irregulares, os valores recuperados representam apenas cerca de 0,05% do total. “Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, informou o INSS na resposta via LAI.
O BPC é um dos principais instrumentos de proteção social do país, mas historicamente enfrenta desafios relacionados à fiscalização e ao processo de restituição de valores pagos de forma irregular. Os dados revelam a dificuldade do INSS em reaver recursos públicos mesmo após a identificação de irregularidades, evidenciando um gargalo na recuperação de valores em benefício social que impacta o orçamento público.
