Giro de Notícias: Polícia Federal deflagra operação contra o desvio de recursos da Covid-19 no Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 22/06/2021, nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no
âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo
verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa
investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é
incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de
monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para
figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os
produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando
propostas em nome de outra empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 (seis) Mandados de Busca e
Apreensão e 05 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais
expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma
representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

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