De acordo com Fachin, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem cabe dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados ou reaproveitados. Com essa decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível.
Lula foi solto em novembro de 2019, com a decisão do STF que autoriza presos condenados em segunda instância a recorrer em liberdade.