A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) entrou com uma ação na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de transfobia nas redes sociais. A parlamentar pede indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da exclusão das publicações ofensivas e a proibição de novas manifestações do mesmo teor.
O caso teve início em 10 de julho, quando Erika usou seu perfil no X (antigo Twitter) para anunciar que havia solicitado à Justiça o bloqueio de bens e contas bancárias de Eduardo Bolsonaro. Segundo ela, o deputado teria atuado para que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impusesse uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras.
“Estou pedindo à Justiça o bloqueio de bens, doações, contas bancárias e perfis em redes sociais de Eduardo Bolsonaro, assim como sua condenação pelo crime de lesa-pátria. Eduardo Bolsonaro foi responsável por articular os ataques e as tarifas aplicadas por Trump contra o Brasil. E agora ele está organizando, nas redes sociais, um movimento para agradecer Trump e incentivar novos ataques contra o nosso país”, escreveu Erika.
Três dias depois, Eduardo Bolsonaro respondeu em uma publicação utilizando o nome morto da deputada, referindo-se a ela como “João”. A postagem permanece ativa e foi anexada ao processo, juntamente com outras publicações em que o deputado licenciado usa pronomes masculinos para se referir à parlamentar.
Erika Hilton, que é uma das primeiras mulheres trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, considera que o ato configura transfobia, que é crime no Brasil conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre o processo.
