A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com autorização do STF, a PF pode iniciar as apurações. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
📌 Por que existe suspeita do crime de prevaricação?
No dia 25 de junho, o funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), revelaram que avisaram a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para compra da vacina Covaxin.
📌 O que é o crime de prevaricação?
Prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
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