Um dos principais programas de assistência a trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está sendo utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios, gerando pagamentos milionários a pessoas que não exercem a atividade.
Investigações da Polícia Federal apontam que o desvio mensal pode chegar a R$ 130 milhões em fraudes concentradas nos estados do Maranhão e do Pará. Nestes locais, a quantidade de pescadores cadastrados no benefício não corresponde à produção pesqueira local, indicando a participação de federações e colônias de pescadores nos esquemas irregulares.
Dados do Ministério da Pesca mostram que o total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — um aumento de 700 mil cadastros em menos de três anos, sendo 500 mil em apenas um ano. A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas ao INSS, muitas delas sob investigação por participação em fraudes no sistema.
O Maranhão concentra um terço desses registros, com cerca de 590 mil pescadores inscritos, seguido pelo Pará, com 347,5 mil. Apesar do número elevado de cadastros, a produção de pescado não acompanha o volume de beneficiários. O Maranhão ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022, enquanto o Pará, segundo em registros, produziu apenas 25,1 mil toneladas no mesmo período. Para comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.
Outro dado que evidencia as irregularidades é a quantidade de embarcações e empresas pesqueiras registradas. O Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — cenário muito diferente de Santa Catarina, que possui 218 empresas no setor.
A distorção se repete em cidades como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores chegam a superar 30% da população adulta, de acordo com cruzamento de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.
Entre os alvos das investigações está o presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB). Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas ao seguro-defeso e, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação entre maio de 2023 e maio de 2024.
O seguro-defeso garante assistência financeira ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. No entanto, o uso indevido do benefício tem se transformado em fonte de desvio de recursos públicos em larga escala, envolvendo intermediários, sindicatos e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, fragilizando uma política pública essencial para quem realmente depende da pesca artesanal para sobreviver.
A Polícia Federal segue com operações em andamento nos estados envolvidos e não descarta novos desdobramentos nos próximos meses.
